Polêmica da Energia Elétrica

     Em 2010 a Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, através de sua Resolução Normativa n.º 414, especialmente em seu artigo 218, “transfere” os pontos de luz das cidades (postes, etc.) para os ativos das prefeituras. Dessa forma, a responsabilidade por manutenção e reposição fica a cargo das prefeituras e não mais das concessionárias de energia. Apesar de essa Resolução Normativa ser de 2010, apenas agora seus efeitos começaram a surgir em minha cidade, acredito que pelos prazos de entrada em vigor da Resolução.

     Antes, quando surgia um problema como lâmpada queimada, quebrada ou algum outro destes problemas na rede pública de iluminação, deveríamos entrar em contato com a concessionária, no meu caso a CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais) para a solução. Hoje, precisamos procurar a Prefeitura Municipal. As prefeituras, especialmente de cidades pequenas como a minha, não tem pessoal preparado para isso, nem em quantidade e nem em formação. Com isso, de tempos em tempos vem um pessoal, acredito de uma empresa terceirizada, para resolver as várias reclamações registradas pela Prefeitura. Dessa forma, ficamos algum tempo sem atendimento e nem sempre dá tempo de resolver tudo!

     Até concordo que as prefeituras poderiam auxiliar, em parceria com as concessionárias, na manutenção da iluminação pública, já que pagamos a “contribuição para a iluminação pública”, porém não acho correto que fiquem responsáveis sozinhas pelo trabalho. A meu ver, é transferir a responsabilidade para os outros! A história das “bandeiras” que aumentam o valor de nossas contas fica a cargo da Aneel e das concessionárias enquanto que o trabalho de manutenção da rede pública de iluminação fica para as prefeituras. Não acho que as prefeituras sejam incompetentes e/ou incapazes de administrar os pontos públicos de luz, mas essa decisão sobrecarrega as prefeituras que nem sempre tem pessoal preparado, como eu disse anteriormente, para isso e nem demais recursos necessários. Dessa forma, as prefeituras ficam sobrecarregadas, os consumidores sem o atendimento adequado e as contas só aumentando.

     Agora a CEMIG disponibilizou um 0800 (0800 090 0300) para ligações a respeito destes problemas, mas nem sei muito bem como funciona e nem se é a solução! Ainda aposto mais na parceria! Acho que se trata de uma decisão tomada sem analisar realmente as consequências! Não estou julgando e nem criticando as prefeituras, apenas constatando que essa Resolução dificulta a situação das prefeituras e qualidade da iluminação pública.

     Apesar de já ter algum tempo em que esta decisão está vigorando, acredito que ainda possam conversar e decidir algo mais real e eficiente para as concessionárias de energia, a Aneel, as prefeituras e, principalmente, os consumidores!